Descrição
O Curso de Refrescamento de Legislação Aeronáutica destina-se aos Responsáveis pelas Áreas Operacionais (Nominated Person), encarregues da gestão e supervisão das seguintes áreas operacionais:
1 – Operações de voo;
2 – Sistema de gestão da continuidade da aeronavegabilidade;
3 – Formação e treino do pessoal de voo;
4 – Operações de terra.
Destina-se igualmente aos Gestores Sectoriais, encarregues da gestão e supervisão dos seguintes setores:
1 – Sistema de qualidade/conformidade;
2 – Programa de prevenção de acidentes, segurança de voo e sistema de gestão da Segurança Operacional;
3 – Programa de gestão eletrónica de dados de navegação (EFB).
Por fim, destina-se também ao Supervisor encarregue da supervisão das operações de transporte aéreo de Mercadorias Perigosas.
Pode igualmente ser expandido para outros Colaboradores do operador.
Idade Mínima: 0
Idade Máxima: 0
Situação: ; ; ; ;
Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas:
O Curso de Legislação Aeronáutica visa a análise das matérias de Direito que concentram a principal Legislação Aeronáutica aplicada aos Operadores Aéreos nacionais, bem como o enquadramento dos requisitos técnicos. Aborda igualmente os recentes desenvolvimentos normativos da Aviação Civil.
1 – Introdução ao Curso
2 – Organizações Internacionais:
– ICAO e IATA
– Suas normas e requisitos
3 – Organizações Regionais:
– EU, EASA, FAA, TSA e ECAC
– Suas normas e requisitos
4 – Organizações Nacionais:
– Estado e ANAC
– Suas normas e requisitos
5 – COA (áreas de Operação e suas Autorizações Especiais) e/ou outros âmbitos de Certificação Operacional (ATO, Aeródromos e Outros)
6 – Conclusão do Curso
Teste de Avaliação de Conhecimentos
Legislação Aeronáutica Inicial
1 – Formação presencial/em sala (turma)
Avaliação sumativa e contínua. O aproveitamento final mínimo para este Curso é de 75%.
É emitido Certificado de Formação para os Formandos que participem no Curso durante a totalidade das 14 horas e obtenham na avaliação um mínimo de 75%.
